TSE determina que Júlio Lóssio reassuma prefeitura de Petrolina, PE

Decisão da ministra Laurita Vaz foi publicada nesta sexta-feira (22).Lóssio é suspeito de regularizar imóveis de um loteamento durante eleição.

Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (22), que o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), volte ao cargo até que o caso seja julgado em definitivo pelo órgão. A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, a mesma que havia confirmado o afastamento do político anteriormente.

“O afastamento do prefeito e do vice-prefeito - eleitos conforme a vontade popular e no curso do terceiro ano do mandato - acarretará prejuízo irreparável ou de difícil reparação ante a interrupção do exercício do cargo”, diz um trecho do documento. “Sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa e, por esse motivo, devem ser evitadas”, pontuou a ministra no texto da decisão.

Lóssio estava afastado do cargo desde o último dia 12, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu acatar o pedido feito no fim de outubro pelo segundo colocado nas eleições, o deputado federal Fernando Filho. O mandato do pemedebista havia sido cassado pelo TRE ainda em agosto.

Ele é suspeito de ter regularizado imóveis de um loteamento popular durante o período eleitoral, em 2012. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira, havia assumido a prefeitura no dia 14 de novembro. Na última quarta (20), Fernando filho foi diplomado prefeito e a posse dele estava prevista para o próximo dia 27.

Até o início da noite desta sexta (22), a decisão ainda não havia chegado ao TRE, nem ao cartório eleitoral do município. A expectativa é que Júlio Lóssio reassuma a prefeitura assim que a justiça eleitoral o notifique da decisão.

Fonte: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/11/tse-determina-que-julio-lossio-reassuma-prefeitura-de-petrolina-pe.html