Compesa defende desoneração de tributos para o saneamento em assembleia

29 de novembro de 2013, às 19h05min

A desoneração do PIS/Cofins e a maior agilidade na liberação de recursos para o setor de saneamento foram as bandeiras defendidas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) durante a abertura da 3ª Assembleia Extraordinária da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), realizada nessa quinta-feira (28) em Campo Grande (MS). A elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é outro ponto prioritário na pauta dos dirigentes das companhias estaduais. A reunião será encerrada hoje (29) com o encontro dos representantes com o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

Destinar o PIS/Cofins pago pelas empresas para aplicação direta em investimentos em água e esgotamento sanitário é um pleito do setor de saneamento que está sendo debatido no Governo Federal a pedido dos estados. “Desde a reunião da Aesbe no Recife, em abril de 2012, o governador Eduardo Campos cobrou uma posição do Governo Federal com relação a desonerar esse tributo para aumentar os investimentos das companhias de saneamento. Espero que a articulação dos diversos atores que defendem o saneamento possa gerar efeitos positivos neste ano de 2014”, declarou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Ciente da importância de garantir mais recursos para o saneamento, o governador Eduardo Campos voltou a cobrar respostas à presidenta Dilma Rousseff quanto à desoneração durante o Fórum dos Governadores do Nordeste em abril deste ano. “Seu governo anunciou desonerações da ordem de R$ 14 bilhões em favor das empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora, é chegada a hora de conceder benefício semelhante às nossas companhias de água, que estão sendo duramente castigadas pela estiagem", disse Eduardo, à época, lembrando que as empresas perdem duplamente com a seca, pois deixam de "faturar" com as contas d'água e ainda têm seus custos elevados com o abastecimento emergencial.

A ideia é que esse dinheiro possa ser direcionado, inclusive, para obras estruturadoras de enfretamento das estiagens. Pelas contas do estado, caso a desoneração do PIS/Cofins fosse adotada, a Compesa poderia ter, em média, R$ 60 milhões a mais no caixa, por ano, para aplicar em investimentos.

A destinação do PIS/COFINS pago pelas empresas para aplicação direta em investimentos também vem sendo defendida pelo Ministério das Cidades. "Temos estado em articulação com o Secretário Nacional de Saneamento em defesa dessas propostas" declarou o presidente da Aesbe e da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), José Carlos Barbosa. As reuniões da Aesbe acontecem uma vez a cada trimestre ou de forma extraordinária, quando há algum assunto mais urgente ou relevante a ser tratado.

Fonte: http://www.pe.gov.br/blog/