CAE rejeita colete “airbag” para motociclista

Relator explica que colete custa, em média, R$ 1,3 mil. Além disso, isenções tributárias da proposta não estão acompanhas da estimativa de impacto financeiro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira (19) projeto de lei que pretendia alterar o Código de Trânsito para obrigar o uso do colete “airbag” para motociclistas. A proposta ainda garantiria uma série de isenções tributárias para operações com esse equipamento de segurança.

O colegiado acatou o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) pela rejeição da proposição. “O colete e a jaqueta ‘airbag’ à venda no Brasil custam aproximadamente R$ 1.300,00, o que é um valor desproporcional com relação ao preço das motocicletas de baixa cilindrada, que são as mais vendidas no país”, afirma o petista.

Humberto Costa ainda destaca que “os benefícios fiscais propostos não se encontram acompanhados da estimativa de impacto orçamentário-financeiro”. O Projeto de Lei do Senado 404/12 pretendia conceder benefícios fiscais sobre os seguintes tributos que incidem sobre os “airbags”: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Importação (II); Contribuição para o PIS/PASEP; e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

“O número de acidentes envolvendo motociclistas tem alcançado níveis alarmantes. O problema toma proporções ainda mais graves quando se considera que as lesões decorrentes de acidentes com esse tipo de veículo são, em geral, extremamente sérias”, justifica o autor da proposição, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cae-rejeita-colete-%E2%80%9Cairbag%E2%80%9D-para-motociclista/